Termos de Uso

1. Aceitação

Ao baixar, acessar ou usar o app Fipe ("app"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o app. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

2. O que o app faz

O Fipe permite consultar os preços de referência de carros, motos e caminhões da Tabela FIPE, acompanhar o histórico de preços e salvar veículos favoritos localmente no seu dispositivo. O app é gratuito e é mantido por meio de anúncios.

3. Fonte dos dados e isenção de responsabilidade

Os preços exibidos são obtidos da API pública fipeX, baseada na Tabela FIPE. O app é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de exatidão, atualidade, integridade ou disponibilidade dos dados. Os valores têm caráter meramente informativo e de referência e não constituem oferta, avaliação oficial ou recomendação de compra ou venda. Você é o único responsável por decisões tomadas com base nas informações do app.

O Fipe não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) nem pelo serviço fipeX. "FIPE" e demais marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares.

4. Uso aceitável

Ao usar o app, você concorda em não:

• Utilizá-lo para fins ilícitos ou que violem estes Termos;
• Acessar de forma automatizada, extrair em massa ou sobrecarregar o app ou os serviços de dados que ele consome;
• Redistribuir ou comercializar os dados obtidos pelo app;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou interferir no funcionamento do app, exceto quando permitido por lei.

5. Anúncios e compras dentro do app

O app exibe anúncios de terceiros. Você pode adquirir a remoção de anúncios, um produto único e não consumível, processado pela Apple (iOS) ou pelo Google (Android) conforme as regras das respectivas lojas — inclusive quanto a reembolsos e restauração de compras.

6. Propriedade intelectual

O app, seu nome, identidade visual e código são de titularidade do desenvolvedor. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre essas propriedades, além do direito de uso pessoal do app.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, nem por indisponibilidade, imprecisão ou desatualização dos dados fornecidos por terceiros.

8. Alterações no app e nestes Termos

Podemos atualizar, suspender ou descontinuar o app, no todo ou em parte, a qualquer momento. Também podemos alterar estes Termos; quando isso acontecer, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado do app após as alterações representa sua concordância com os novos Termos.

9. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].